Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria